Consultoria Tributária

Frentes de Trabalho

Basicamente a Consultoria Tributária possui as seguintes frentes de trabalho:

Diagnóstico Fiscal

dos últimos 5 anos com objetivo de identificar oportunidades não implementadas, com posterior monetização dos créditos tributários, seja através de restituição em espécie ou compensação com outros tributos.

Estudos Tributários

mapeamento da configuração atual das atividades da empresa e avaliação da possibilidade de reestruturação da atividade, com objetivo de otimizar a carga tributária, bem como diminuir eventuais riscos.

Cases dos Trabalhos
de Consultoria Tributária

Análise dos créditos de PIS/COFINS sob a ótima do PN 5/2018 (critério de essencialidade/relevância e teoria da substração).

Análise do enquadramento dos incentivos fiscais como subvenções para investimento e redução da carga de IRPJ e CSLL.

Pleito junto às instituições responsáveis para concessão de incentivos fiscais (exemplo: Lei do Bem – Incentivos para Inovação Tecnológica).

Estudo da configuração atual das operações e apresentação da possibilidade de reestruturação com impacto na carga tributária.

Compliance Tributário: análise dos procedimentos atuais na apuração dos tributos e sua conformidade com a legislação tributária e normas expedidas pelo Fisco.

Etapas do Trabalho de

Diagnóstico Tributário

1) Obtenção dos Documentos

Disponibilização dos arquivos para análise (possibilidade de habilitação de procuração eletrônica para download da base de dados da RFB).

2) Análise das Informações

Avaliação dos procedimentos adotados pela empresa e contato com a equipe para esclarecimentos e confirmação dos entendimentos.

3) Apresentação dos Resultados

Reunião para explicar os conceitos adotados e classificação das oportunidades de acordo com o entendimento atual do Fisco e Tribunais Administrativos e Judiciais.

4) Tomada de decisão

Decisão por parte do cliente sobre a aderência às oportunidades apresentadas e assessoria de nossa equipe para a sua efetiva implementação.

1) Obtenção dos Documentos

Disponibilização dos arquivos para análise (possibilidade de habilitação de procuração eletrônica para download da base
de dados da RFB).

2) Análise das Informações

Avaliação dos procedimentos adotados pela empresa e contato com a equipe para esclarecimentos e confirmação dos entendimentos.

Etapas do Trabalho de

Diagnóstico Tributário

4) Tomada de decisão

Decisão por parte do cliente sobre a aderência às oportunidades apresentadas e assessoria de nossa equipe para a sua efetiva implementação.

3) Apresentação dos Resultados

Reunião para explicar os conceitos adotados e classificação das oportunidades de acordo com o entendimento atual do Fisco e Tribunais Administrativos e Judiciais.

Principais

Tributos

Tributos

ICMS

O ICMS incide sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços de transporte, comunicação e fornecimento de energia. Ou seja, é pago por indústrias, comércios, transportadoras, empresas de telefonia e energia. É um imposto estadual, o que significa que cada estado no Brasil tem sua própria alíquota e regulamentos de ICMS. Trata-se de uma das principais fontes de receita dos estados.

PIS/COFINS

O PIS (Programa de Integração Social) e a COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são dois tributos cuja incidência ocorre sobre o faturamento das empresas.
As alíquotas de PIS e COFINS variam de acordo com o regime tributário e ramo de atividade da empresa. Algumas empresas estão isentas do pagamento desses tributos, enquanto outras podem ser elegíveis para créditos ou deduções fiscais.

IRPJ/CSLL

IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) são dois tributos que incidem sobre o lucro das empresas. Para o cálculo é necessário considerar as receitas, despesas, custos e outras deduções permitidas por lei.

ISSQN

ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) é um imposto municipal que incide sobre a prestação de serviços. Cada município tem autonomia para estabelecer suas próprias regras e alíquotas para o ISSQN, dentro dos limites estabelecidos pela legislação federal. A alíquota varia de acordo com o tipo de serviço oferecido.

Contribuições Previdenciárias

As Contribuições previdenciárias são pagas pelas empresas e pelos trabalhadores para financiar a Previdência Social no Brasil.
Para as empresas a incidência é sobre a folha de salários, fato que é muito criticado por onerar o emprego formal com alíquotas que em regra se aproximam de 30% sobre a folha salarial das empresas.

Regimes

Tributários

Tributários

Lucro Real

Esse regime é obrigatório para algumas empresas, como as instituições financeiras e as empresas com faturamento anual superior a R$78 milhões. No entanto, empresas menores podem optar por esse regime, caso seja mais vantajoso.
A diferença para o Lucro Presumido se dá na forma de recolhimento do IRPJ/CSLL, onde o cálculo é realizado sobre a margem líquida da empresa e também existem diferenças no PIS/COFINS, onde, por exemplo, é permitido deduzir os créditos das aquisições.

Lucro Presumido

Nesse regime o cálculo do IRPJ/CSLL é realizado sobre uma presunção de lucro que é calculada mediante a aplicação de um percentual pré-determinado sobre a receita bruta.
Para o PIS/COFINS, não é permitido deduzir os créditos das aquisições, no entanto a alíquota desses tributos no Lucro Presumido é menor que no Lucro Real.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas no Brasil. Ele permite que as empresas paguem todos os seus tributos em uma única guia, cujo cálculo é efetuado sobre o faturamento da empresa e com uma alíquota única que varia de acordo com o faturamento anual da empresa.
Existem algumas limitações para as empresas que desejam adotar esse regime, como o limite de faturamento anual de R$4,8 milhões e a impossibilidade de realizar algumas atividades econômicas.

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