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Na última quinta-feira (18/02) os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram entendimento sobre como deve ocorrer a tributação na comercialização de softwares. Ao analisar as […]
Dia 15 completa quatro anos da decisão do Plenário do Supremo Tribunal Federal (15/03/2017) proferida em no julgamento do RE 574.706, com repercussão geral, de relatoria […]
Foram publicados essa semana os dados referentes aos incentivos fiscais para inovação tecnológica do ano calendário de 2019. Conforme destacado no site do Ministério da Ciência, […]
Por meio da a Solução de Consulta nº 99.003/2021, publicada hoje (30/04/2021), a Receita Federal manteve o entendimento proferido cerca de um mês atrás, na Solução […]
Com a recessão causada pela pandemia de COVID-19 o mercado espera um aumento dos pedidos de recuperação judicial, nesse cenário cabe comentar a recente promulgação da […]
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